Em sete anos nunca foram encontradas incompatibilidades nos deputados
Subcomissão de Ética da Assembleia da República pronunciou-se por 52 vezes nas últimas duas legislaturas, mas nunca encontrou irregularidades
por 52 vezes sobre eventuais incompatibilidades ou impedimentos de deputados nos últimos sete anos. Mas chegou invariavelmente à mesma conclusão: a da não existência de irregularidades entre os parlamentares. Ou seja, nenhum destes deputados foi advertido.
De acordo com a edição deste domingo do "Diário de Notícias", na atual legislatura foram aprovados 17 pareces sobre esta matéria. Somam-se 35 entre 2011 e 2015.
Existe uma lista definida pelo Estatuto dos Deputados com 14 funções que não podem ser desempenhadas em acumulação. Um parlamentar não pode ser simultaneamente membro do Governo, presidente de uma autarquia ou gestor de uma empresa pública. Nem podem ser peritos ou árbitros, remunerados, em processos em que uma das partes seja o Estado. Também não podem ter mais de 10% no capital de empresas que celebrem contratos com entidades públicas.
Esta última interdição tem motivado a análise de muitos dos casos pela subcomissão de Ética.
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